O presente edital objetiva o estabelecimento de condições que presidirão a escolha de proposta que, estando adequada a todos os termos e condições deste, oferte o menor preço, sob o regime de execução de empreitada por preço global, irreajustável, para realização das obras de construção de muro de contenção no Centro do Município de Serranos - MG, conforme disposições contidas nesse edital.